POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TRATAMENTO DE DADOS

DERMACENTER – PROCORDIS – CENTRO DE DERMATOLOGIA E CARDIOLOGIA LTDA.

CONDIÇÕES GERAIS

Pelo presente termo se formalizam as condições legais e contratuais de uso e prestação dos serviços da DERMACENTER – PROCORDIS – CENTRO DE DERMATOLOGIA E CARDIOLOGIA LTDA., doravante denominada “DERMACENTER”, no tocante ao tratamento e proteção de dados. Com a presente política a DERMACENTER externa a forma como trata os dados de seus clientes e sua busca constante por adequar-se aos ditames legais.

Ao visitar, acessar e/ou utilizar os serviços oferecidos vinculados, sob qualquer forma pela DERMACENTER, que pertença, seja mantido e/ou operado por ela, o usuário expressa sua plena concordância, ciência e entendimento desta Política Pública Proteção de Dados.

Ressalte-se que só haverá a autorização para utilizar os serviços da DERMACENTER, independentemente de seu acesso ter sido ou não intencional, se aceitar, sem restrições, os parâmetros deste documento e toda a legislação aplicável.

Caso não haja concordância, ainda que parcialmente, com o presente termo e suas condições gerais, deve-se cessar imediatamente o acesso aos serviços disponibilizados, bem como qualquer forma de navegação pelo conteúdo do site.

RESSALTE-SE QUE A PRESENTE POLÍTICA PODERÁ SER MODIFICADA, SEM PRÉVIO AVISO, EM RAZÃO DE ADEQUAÇÕES LEGAIS E CONTRATUAIS QUE SE FAÇAM NECESSÁRIAS, MAS ISSO NÃO EXIME O USUÁRIO DE ACESSÁ-LOS COM FREQUÊNCIA PARA QUE ESTEJA A PAR DE QUAISQUER ATUALIZAÇÕES E OU MODIFICAÇÕES QUE PORVENTURA SEJAM FEITAS NO MESMO.

TITULAR DE DADOS

O relacionamento da DERMACENTER com os clientes, doravante denominado “TITULAR”, por meio da prestação de serviços relacionados à saúde, será regulado pelos termos abaixo descritos.

DO ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS

A DERMACENTER informa que o encarregado de proteção de dados é:

NOME: LAURA LOURES TAVARES

CPF: 062.132.306-37

E-MAIL: dermacenter@dermacenterjf.com.br

SERVIÇO

A atividade da DERMACENTER tem como principal característica a prestação de serviços relacionados a atenção à saúde.

Em relação a prestação de serviço da DERMACENTER, o usuário declara expressamente, que entende que se trata de um serviço médico de atendimento e atenção à saúde sendo necessário o fornecimento de informações pessoais para o desempenho da atividade.

DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS

O relacionamento da DERMACENTER com o titular será sempre mantido com base nos fundamentos da confidencialidade, integridade e disponibilidade de seus dados.

Confidencialidade: os dados pessoais e dados pessoais sensíveis do titular dos dados serão acessíveis apenas por aquelas pessoas que tenham necessidade de utilização dos mesmos para a prestação dos serviços prestados pela DERMACENTER.

Integralidade: ao fornecer seus dados pessoais ou sensíveis aa DERMACENTER o titular terá a segurança que suas informações serão mantidas tal como informadas, buscando resguardar a mesma de eventuais acessos indevidos.

Disponibilidade: uma vez que os dados sejam fornecidos e o tratamento seja realizado pela DERMACENTER para a prestação de serviços ligados a atenção a saúde será garantido ao titular de dados, o direito de acesso ao mesmo, mediante solicitação formal pelo titular ou por aquele investido deste direito por documento legal, feita em conformidade com o estipulado no portal do titular.

DOS DIREITOS DOS TITULAR DOS DADOS

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de dados, a DERMACENTER declara que, são direitos:

  • Os dados pessoais do titular serão processados de forma lícita, leal e transparente (licitude, lealdade e transparência);
  • Os dados pessoais do titular serão coletados apenas para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não podendo ser tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades (limitação das finalidades);
  • Os dados pessoais do titular serão coletados de forma adequada, pertinente e limitada às necessidades do objetivo para os quais eles são processados (minimização dos dados);
  • Os dados pessoais do titular serão exatos e atualizados sempre que necessário, de maneira que os dados inexatos sejam apagados ou retificados sempre que possível, ou quando não haja impedimento legal (exatidão);
  • Os dados pessoais do titular serão conservados de uma forma que permita a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados (limitação da conservação);
  • Os dados pessoais do titular serão tratados de forma segura, protegidos do tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou organizacionais adequadas (integridade e confidencialidade).
  • O titular dos dados da clínica possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei de Proteção de Dados Pessoais e pelo LGPD:
    • Direito de confirmação e acesso: é o direito do titular de obter da DERMACENTER a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de acessar os seus dados pessoais, resguardados os limites impostos por leis e regulamentos;
    • Direito de retificação: é o direito do titular de obter da DERMACENTER, sem demora injustificada, a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito;
    • Direito à eliminação dos dados (direito ao esquecimento): é o direito do titular de ter seus dados apagados da DERMACENTER. Resguardados os casos previstos em lei.
    • Direito à limitação do tratamento dos dados: é o direito do titular de limitar o tratamento de seus dados pessoais, podendo obtê-la quando contesta a exatidão dos dados, quando o tratamento for ilícito, quando a DERMACENTER não precisar mais dos dados para as finalidades propostas e quando tiver se oposto ao tratamento dos dados e em caso de tratamento de dados desnecessários;
    • Direito de oposição: é o direito do titular de, a qualquer momento, se opor por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, podendo se opor ainda ao uso de seus dados pessoais para definição de perfil de marketing;
    • Direito de portabilidade dos dados: é o direito do titular de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido ao site, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e o direito de transmitir esses dados a outro site;
    • O titular poderá exercer os seus direitos por meio de comunicação escrita enviada a DERMACENTER, através do e-mail dermacenter@dermacenterjf.com.br, com o assunto “DADOS DO TITULAR”, especificando:
      • Nome completo ou razão social, número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas, da Receita Federal do Brasil) ou CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, da Receita Federal do Brasil), telefone e endereço de e-mail do titular de dados e, se for o caso, do seu representante;
      • Direito relacionado a proteção de dados que deseja exercer junto a DERMACENTER;
      • Data do pedido e assinatura (no caso do formulário físico) do titular de dados;
      • Todo documento que possa demonstrar ou justificar o exercício de seu direito.

FINALIDADE DA COLETA DOS DADOS

A DERMACENTER informa que os dados coletados do titular serão utilizados dentro dos limites impostos pela Lei Geral de Proteção de Dados, bem como das demais legislações que já se aplicam a sua prestação de serviços

Expressa ainda que a coleta dos dados será somente a necessária, para uma correta prestação dos serviços de atenção à saúde, garantindo uma correta utilização dos mesmos.

Para a referida prestação de serviços informa que poderá ser necessário o compartilhamento dos referidos dados com prestadores de serviço terceirizados da clínica, sendo que eles estão cientes das obrigações referentes ao tratamento dos dados do titular.

 

DADOS A SEREM COLETADOS

A DERMACENTER coletará os seguintes dados pessoais e dados pessoais sensíveis:

– Nome, RG, CPF, endereço e número de telefone;

– Fotos e imagens do usuário;

– Dados de convênio médico e/ou de pagamento;

– Diagnóstico e opiniões médicas, contato e conversas com médico;

– Dados de saúde como prescrições médicas, dados clínicos, dados sobre acompanhamento médico, consultas, exames médicos

– Informações sobre saúde enviados por áudio, fotos, vídeos ou mensagens de texto (e-mail, sms, whatsapp, instagram, etc.)

– Prontuário do paciente

– Demais informações exigidas por terceiros necessários à intermediação da prestação dos serviços, conforme necessário.

DA SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

No tocante a segurança da informação a DERMACENTER utiliza mecanismos tecnológicos e estruturais para garantir a segurança dos dados que trata buscando prevenir qualquer invasão ou vazamento de dados.

As medidas de segurança seguem os padrões recomendados, como:

  • Utilização de firewall;
  • Utilização de programas de detecção de programas de computador maliciosos;
  • Utilização de protocolos de segurança para utilização dos equipamentos da rede interna;
  • Utilização de protocolos de segurança para acesso a rede interna por equipamentos pessoais;
  • Utilização de sistema informatizado, com padrão internacional, para gestão dos dados do titular.

DO COMPARTILHAMENTO DE DADOS

A DERMACENTER informa que para uma correta e completa atenção à saúde do titular poderá fazer o compartilhamento de seus dados.

Este compartilhamento será feito com parceiros e prestadores de serviço que foram devidamente informados do seu dever de aplicar as políticas de tratamento e segurança dos dados em conformidade com o prescrito em lei.

Assim os dados poderão ser compartilhados, independentemente de consentimento expresso, com:

  • A operadora do plano de saúde do titular;
  • As prestadoras de exames clínicos;
  • Farmácias.

PRAZO DO ARMAZENAMENTO

Os dados pessoais serão suprimidos, anonimizados ou bloqueados assim que a finalidade ou o fundamento legal do armazenamento deixar de ser aplicável. Os dados pessoais não serão suprimidos se o armazenamento for exigido por lei e na hipótese de uma possível ação judicial.

DAS LEIS

A DERMACENTER informa que utiliza tecnologia e verificação constante para garantir que todo e qualquer conteúdo que disponibiliza tem acesso controlado segundo as determinações legais e regulamentos aplicáveis, incluindo, mas não se limitando, a segmentação de acesso por usuário, sempre que for o caso.

A DERMACENTER pauta seus conteúdos em constante vigilância e respeito ao direito de terceiros cuidando sempre para que os mesmos não sejam violados. Desta forma não pode ser responsabilizado direta ou indiretamente por conteúdos que não tenha produzido ou ainda que tenha sido levado a erro por informações falsas fornecidas por terceiros.

A DERMACENTER, produz a maioria do conteúdo que expõe em seu site e redes sociais. Desta forma detém todos os direitos de propriedade intelectual sobre eles. Quando não tem esses direitos, busca de maneira constante ter autorização para divulgação e utilização de tais conteúdos. Reitera ainda que não pode ser direta ou indiretamente responsabilizado por utilização de conteúdo fornecido de má-fé ao mesmo ou que não tenho sido produzido pela DERMACENTER.

Caso o Titular encontre qualquer conteúdo que entenda violar ou infringir as legislações aplicáveis, com por exemplo, a Lei de Direitos Autorais (lei 9.610/98) e a Lei de Propriedade Industrial (lei 9.279/96), Lei Geral de Proteção de Dados (lei 13.709/18) pode e deve nos alertar utilizando o e-mail “dermacenter@dermacenterjf.com.br”

A DERMACENTER se reserva no direito de exigir que o Titular, seus colaboradores e terceiros prestadores de serviços cumpram todas as leis e regulamentos aplicáveis na jurisdição onde presta seus serviços de atenção à saúde. Podendo aplicar restrições e sanções previstas em lei e regulamentos próprios.

PROPRIEDADE INTELECTUAL

A DERMACENTER tem a propriedade intelectual do conteúdo que produz e fornece e eventuais serviços prestados por ele. Bem como se reserva o direito de utilizá-los de todas as formas admissíveis nos limites legais.

O Titular tem total ciência que se copiar ou usar qualquer parte do conteúdo disponibilizado, seja em que meio for, incorrerá em violação a presente política, podendo ter seus requerimentos relativos aos dados, suspensos imediatamente, sem prejuízo de outras sanções previstas em lei. Expressa ainda que o titular deverá destruir quaisquer cópias dos materiais e conteúdo que tenha feito em desconformidade com a presente política

PRIVACIDADE DA INFORMAÇÃO

A DERMACENTER tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações dos Titulares.

Declara ainda que segue os preceitos legais de segurança e proteção de dados e privacidade das informações fornecidas por seus usuários ou parceiros.

DISPOSIÇÕES FINAIS

A presente política está sujeita às leis existentes e processos legais, e nada contido nesta política limita o direito de cumprir a execução da lei ou outras solicitações governamentais ou jurídicas ou exigências que se relacionem ao seu uso ou das informações fornecidas ou coletadas no uso dela.

Esta política não cria ou infere quaisquer direitos que sejam exequíveis por qualquer pessoa que não faça parte destes Termos.

Caso seja necessário a DERMACENTER se reserva no direito de transferir os direitos e obrigações sob esta política para algum de seus parceiros, mas este fato não afetará os direitos ou obrigações do usuário relacionados a estes Termos. O usuário somente poderá transferir seus direitos ou obrigações sob estes Termos para outra pessoa se houver expressa concordância da DERMACENTER.

Se qualquer parte desta política for considerada invalida, ilegal ou inexequível, a validade, legalidade e exequibilidade das disposições restantes não serão afetadas ou prejudicadas de nenhuma maneira. Caso haja alguma demora em executar qualquer disposição desta política a qualquer momento não resulta em renúncia aos direitos da DERMACENTER de executar essa disposição ou quaisquer outras disposições deste instrumento no futuro.

Nomes fictícios de empresas, produtos, pessoas, personagens, e/ou dados mencionados em cadastros ofertados ou mantidos pela DERMACENTER não têm a intenção de representar nenhum indivíduo, empresa, produto ou evento real.

Quaisquer direitos que não tenham sido expressamente concedidos neste ato são reservados.

Em caso de dúvidas relacionadas a proteção de dados ou para exercer algum direito do titular de dados, entre em contato pelo e-mail dermacenter@dermacenterjf.com.br.